Magna Concursos
3312021 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR
Provas:

Você foi contratado por uma empresa mineradora que deseja explorar uma área. Antes de iniciar as operações, você orienta a empresa sobre a obtenção da licença ambiental de acordo com a legislação vigente. Considerando a Resolução Conama no 237/1997, qual é o procedimento que a empresa deve seguir para obter essa licença?

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