Nos termos da Lei federal n. 9.795, de 27/4/1999:

I – A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

II – A educação ambiental será desenvolvida como prática educativa integrada, não devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, exceto em cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário.

III – A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

IV – A Política Nacional de Educação Ambiental engloba ações tanto junto ao ensino formal quanto ao não-formal.

V – O único segmento em que está autorizada a dispensa da educação ambiental é na educação especial.