- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, menor impúbere, adquiriu, por herança, um prédio comercial. Nessa situação, os sujeitos passivos da obrigação tributária, quanto ao pagamento de IPTU, serão seus pais, pois João não tem capacidade civil.
