Questão 1150935

1150935 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Obrigação TributáriaDomicílio Tributário (art. 127)

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.

O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.

O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.

O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.

Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.

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