Em uma aldeia indígena, um índio cometeu homicídio contra outro índio e, por tal fato, ele foi julgado e condenado por conselho dessa aldeia, razão por que, atualmente, se encontra cumprindo a pena que lhe foi imposta.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do TJ/RR.