Questão 1746165

1746165 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Segundo a lei nº 11 .892/08, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído, salvo:

pelas doações ou legados que receber.

por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

pelo produto das alienações de seus bens, feita por ordem do seu respectivo reitor.

pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.

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