Questão 1851966

1851966 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público do Estado da Paraíba
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,

o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

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