se, nos cinco anos a que se refere o respectivo artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

se, nos dez anos a que se refere o respectivo artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

se, nos cinco anos a que se refere o respectivo artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município e do Distrito Federal, proporcionalmente e em cotas igualitárias, independentemente de onde se situem, incorporando-se ao domínio da União, quando situados parte em território federal.

se, nos dez anos a que se refere o respectivo artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município, do Distrito Federal e da União, proporcionalmente e em cotas igualitárias, independentemente de onde se situem.