Questão 2587121

2587121 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Estagiário - Curso de Direito
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

No que diz respeito à compensação tributária, assinale a afirmativa correta.

A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública pode ser autorizada por meio de decreto.

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

A compensação configura modalidade de exclusão do crédito tributário.

Se arguida no prazo dos embargos, a compensação pode ser admitida em sede de execução fiscal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estagiário - Curso de Direito

40 Questões

Provas

Estagiário - Curso de Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta