Questão 1852024

1852024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público do Estado da Paraíba
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

Durante a execução da pena, o trabalho

é diário e sem folgas, pois não se aplica ao preso a Consolidação das Leis do Trabalho.

em artesanato deve ser incentivado em todo o país, dadas as vulnerabilidades da população prisional, propícias a esse tipo de atividade laboral.

terá jornada diária de até seis horas para ser compatível com as demais atividades reeducativas oferecidas na unidade prisional.

exercido como prestação de serviço à comunidade deve ser remunerado, pois é vedada a pena de trabalhos forçados pela Constituição da República.

poderá ser oferecido pelo governo municipal por meio de convênio com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho em setores de apoio dos presídios.

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