Questão 2631800

2631800 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

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Procurador do Estado
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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.

A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.

Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.

O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.

Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.

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