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Respondida
1555953
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)
Assinale a alternativa correta:
A
A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semi-aberto.
B
O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
C
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destinam-se aos imputáveis e semi-imputáveis referidos no art. 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
D
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto e aberto.
E
A Casa do Albergado deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela presença de obstáculos físicos contra a fuga.
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