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2537672 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Incorre em crime de Desacato o particular que desobedecer a ordem legal de funcionário público.

(---) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função constitui crime de Descaminho.

(---) O crime de Peculato é aquele praticado por funcionário público contra a Administração em geral, e consiste na apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

 

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