Questão 1055447

1055447 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade

Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.

O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.

O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.

Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.

Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.

O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.

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