Questão 2400621

2400621 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Provas:

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente:

praticar usura sob qualquer de suas formas.

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

receber presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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