Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da
execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas
corpus, julgue os itens que se seguem.
Em princípio, a execução penal compete ao juiz indicado na
lei local de organização judiciária, no entanto, na ausência
de juiz especializado para a execução, quando a sentença de
primeira instância tiver sido substituída pela proferida no
tribunal que reformou a decisão em grau de recurso, caberá
ao tribunal, na pessoa de seu presidente, executar a sentença
por ele próprio reformada.