A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é tratada na lei ordinária.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é tratada na lei ordinária.
