498423
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: DEGASE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: DEGASE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:
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