é contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.

à pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.

salvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.

é contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.

N.D.A.