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Respondida
71874
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PGE-TO
Provas:
Procurador do Estado
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Conceitos
Natureza Jurídica dos Tributos
No que se refere à definição de imposto, é correto afirmar:
A
Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica.
B
Ser toda a prestação pecuniária devida à Administração Pública, incluindo as sociedades de economia mista.
C
Ser uma exação vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal não específica.
D
Imposto e taxa se diferenciam em face de seu sujeito ativo, sendo o primeiro devido à União e o segundo a Estados e Municípios.
E
Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
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