Questão 204160

204160 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

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Direito de Família

A respeito do casamento, é correto afirmar:

O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.

O nubente que, por manifestar-se arrependido, der causa à suspensão da celebração do casamento poderá retratar-se no mesmo dia.

A eficácia da habilitação para o casamento será de trinta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Poderá ser anulado o casamento de que resultou gravidez, por não ter um dos cônjuges completado a idade mínima para casar.

Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas do casamento poderão ser opostos verbalmente, dentro do prazo do edital de habilitação.

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