Magna Concursos
1502606 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF

Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.

O espécime mantido em depósito provisório será, obrigatoriamente, identificado mediante sistema de marcação, conforme norma específica, e os custos decorrentes correrão às expensas do interessado.

 

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