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O CONAMA estabeleceu critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização poderá ser permitida como animais de estimação. Acerca desse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
A captura, na natureza, de espécime que estiver causando danos à atividade agropecuária e a prática da eutanásia a espécime oriundo de resgate de fauna que não possa ser reintegrado ao ambiente natural não precisam ser atestadas em estudos técnicos realizados ou validados pelo órgão ambiental competente.
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O CONAMA estabeleceu critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização poderá ser permitida como animais de estimação. Acerca desse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
O espécime oriundo de resgate de fauna que não possa ser reintegrado ao ambiente natural deverá ser encaminhado imediatamente para a prática da eutanásia, seguindo os métodos humanitários.
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O CONAMA estabeleceu critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização poderá ser permitida como animais de estimação. Acerca desse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
Quando comprovado, espécimes que estiverem causando danos à atividade agropecuária poderão ser capturados na natureza para a composição de plantéis.
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O CONAMA estabeleceu critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização poderá ser permitida como animais de estimação. Acerca desse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
É considerada fauna silvestre cada um e todos os espécimes pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
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O CONAMA estabeleceu critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização poderá ser permitida como animais de estimação. Acerca desse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
Considera-se de estimação o animal proveniente de espécies da fauna silvestre, nascido em criadouro comercial legalmente estabelecido, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução ou de uso científico e laboratorial.
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Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
Caso necessário, o depositário poderá praticar solturas de espécimes da fauna silvestre nativa ou híbridos oriundos da sua criação em cativeiro.
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Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
O espécime mantido em depósito provisório será, obrigatoriamente, identificado mediante sistema de marcação, conforme norma específica, e os custos decorrentes correrão às expensas do interessado.
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Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
A vistoria no local onde o espécime será mantido somente será realizada após a concessão do termo de depósito doméstico provisório.
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Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
No ato da fiscalização, não havendo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado, por razões justificadas, deverá ser lavrado o termo de apreensão e depósito, em caráter emergencial e temporário.
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Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
O IBAMA, em articulação com os órgãos integrantes do SISNAMA, está obrigado a instituir cadastro nacional compartilhado, visando identificar e habilitar pessoas físicas interessadas no depósito doméstico provisório, mediante ato administrativo específico.
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