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3068105 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUVEST
Orgão: USP

Texto para à questão seguinte.

Situação hipotética: observe a seguinte minuta que se pretende utilizar para a contratação de novos(as) empregados(as).

MINUTA: PROPOSTA DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1 - Contrato verbal;

2 - Período de experiência: 120 dias;

3 - Prazo determinado de 4 (quatro) anos;

4 - Possibilidade de alteração unilateral do contrato pelo empregador;

5- As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal;

6 - Remuneração superior se a contratada for do sexo feminino;

7 - Salário pago a cada 3 (três) meses;

8 - Férias proporcionais com acréscimo de um sexto;

9 - Possibilidade de transferência do empregado, sem a sua anuência, pelo empregador, com vistas à mudança de domicílio.

Com base na minuta acima e na CLT, responda às questões a seguir.

A respeito das cláusulas 1 a 5, assinale a alternativa correta.

 

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