Magna Concursos
1123350 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Analise as afirmativas a seguir. I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. II. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. IV. O pseudônimo viola texto constitucional, por se constituir em anonimato reflexo. Estão corretas apenas as afirmativas
 

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