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Respondida
880081
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRO-SP
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, apenas
A
a União e os Estados.
B
a União e os Municípios.
C
a União e o Distrito Federal.
D
os Estados e o Distrito Federal.
E
os Municípios e o Distrito Federal.
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