Questão 1143450

1143450 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

o crime de dano previsto no Código Penal.

o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

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