a medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico visa preservar a sociedade.

de acordo com a lei anterior, as medidas de segurança podiam ser aplicadas isoladamente, aos imputáveis, e cumuladas com penas aos semi-imputáveis e aos imputáveis considerados perigosos.

na aplicação da medida de segurança não será observado o princípio da legalidade, somente sendo possível a imposição daquela que estiver prevista em lei.