Questão 1253690

1253690 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime contra

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