Somente colegas de trabalho poderão provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei, mas sem fornecer informações sobre o fato e a autoria.

Apenas chefes de seção poderão provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei; contudo, o cargo infrator deverá ser extinto.

O Ministério Público não pode ser acionado nos crimes descritos nessa Lei, pois é atribuição da comarca de cada região.

Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.