O condenado por lesão corporal não pode fazer jus ao sursis penal (art. 77 do CP).

A agravante do crime cometido com violência contra a mulher (art. 61, II, “f”, do CP) pode incidir sobre a lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica do art. 129, § 13, do CP.

Não se configura o crime de perseguição (art. 147-A do CP) se a vítima continuar em contato com o ofensor ou reatar o relacionamento com ele.

A agressão no âmbito da unidade doméstica não compreende apenas aquela praticada contra a mulher e os familiares do autor.

O crime de violência psicológica (art. 147-B do CP) não exige o resultado naturalístico para se consumar.