os negócios jurídicos, cujas declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, são anuláveis.

a fraude contra credores não é caracterizada quando o negócio jurídico é celebrado por quem esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo.

a lesão ocorre quando alguém assume obrigação excessivamente desproporcional à vantagem obtida, sem, no entanto, gerar lucro exagerado ao outro contratante.

para declaração de vontade ser considerada viciada, basta que a coação crie mero receio de dano iminente e considerável à pessoa.

as partes, ainda que ajam com dolo, poderão alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.