Práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais.

Normas da ABNT e do INMETRO.

Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionária de serviços públicos pertinentes à Engenharia Civil.

Diretrizes da Lei Federal nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Instruções e Resoluções dos órgãos do Sistema CREA – CONFEA.