Áreas de risco são áreas consideradas impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da ação antrópica. Assinale o exemplo que NÃO condiz com o enunciado da questão.

A elaboração de projetos de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações, deverá atender às seguintes normas e práticas, EXCETO:

Os estágios da despesa caracterizam importantes funções da Administração Pública e devem ser adotados com o objetivo não só de assegurar a qualidade das operações, em termos de eficiência e eficácia, como também para resguardar a Administração de possíveis erros, fraudes ou desvios, de modo a garantir transparência e confiabilidade dos atos dos dirigentes. Em qual estágio da despesa o gestor utiliza um mecanismo legal, a fim de proporcionar uma disputa entre os interessados em celebrar negócios de conteúdo material ou patrimonial com a Administração, tendo como objetivo escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas, para adquirir bens e/ou serviços destinados a sua manutenção e expansão?

A Lei Complementar nº 245/2000, que dispõe sobre o parcelamento e zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia, definiu como objetivos, EXCETO:

Assinale a afirmativa que apresenta a postura INCORRETA de um comerciante que utilizou as calçadas públicas para colocação de mesas e cadeiras.

O Código Tributário do Município de Uberlândia regulamentou a forma de apreensão de bens e documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a afirmativa que CONTRARIA as normas e os procedimentos aplicados aos vendedores ambulantes, com embasamento no Código Municipal de Posturas de Uberlândia.

Em conformidade com o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, analise as afirmativas quanto aos procedimentos para terrenos edificados ou não e para os imóveis edificados abandonados.

I. Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, pode ou não cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza, ficando permitida a queimada para a limpeza dos mesmos.

II. Constatada a inobservância dos procedimentos para limpeza dos terrenos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá executar o serviço de limpeza, diretamente ou mediante terceirização, e efetuar, do proprietário, a cobrança dos custos correspondentes.

III. Havendo interesse público, os terrenos urbanos de propriedade particular, que estiverem cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo, causando transtornos à população, bem como ameaças à saúde e segurança pública, poderão ser limpos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

IV. Considera-se imóvel edificado abandonado todo aquele que não é habitado pelo proprietário ou por quem ele autorizar e encontre-se em estado de ruínas, provocando depósito de lixo, acúmulo de águas insalubres, proliferação de vetores de doenças e utilização do local por transeuntes para a prática de atividades contrárias à legislação vigente e aos bons costumes.

Estão corretas apenas as afirmativas

No que concerne ao Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei Municipal nº 10.741/2011, analise as afirmativas.

I. Os moradores, comerciantes, industriais, prestadores de serviços e demais não especificados são responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimento. A limpeza dos passeios e sarjetas deverá ser efetuada de modo a não atrapalhar ou prejudicar o trânsito.

II. Para preservar a ambiência urbana e a higiene pública fica terminantemente proibido conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais ou produtos que possam comprometer o asseio dos logradouros públicos.

III. Consideram-se lixo público os resíduos de serviços de saúde, os rejeitos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, não só gerados em hospitais, mas também em clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários, farmácias, postos de saúde e outros similares que, por suas características, oferecem risco de contaminação e, por isso, necessitam de processos de manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)