Questão 3260538

3260538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.

Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel.

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