Magna Concursos
59493 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA

Em determinado município, a autoridade competente aplicou a analogia para cobrar determinado tributo municipal não previsto expressamente em lei.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O emprego da analogia deve preceder ao da equidade e aos princípios gerais do direito público, para preencher as lacunas da lei.

 

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Analista Administrativo - Direito

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