2332553
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Provas:
No processo sumário, apresentada a defesa ou transcorrido “in albis” o prazo para a apresentação da mesma, deve o relator ou a comissão confeccionar relatório conclusivo no prazo de dia(s), o qual somente poderá ser prorrogado mediante justificativa, devendo o processo ser imediatamente encaminhado à autoridade competente para o julgamento, a qual decidirá em igual prazo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.