Sobre os objetivos do processo licitatório, conforme a Lei n.º 14.133/2021, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

( ) Incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Lei n.º 8.666/1993, no artigo 25, prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial,

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na prefeitura municipal foi apurada a Receita Corrente Líquida no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O total dos gastos com pessoal totalizou R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), entretanto, apurou-se que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) se refere à indenização por demissão de servidores. Todos os valores referem-se ao mesmo período. É correto afirmar que o saldo final dos gastos com pessoal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo o ato que resulte aumento da despesa com pessoal ao final do mandato do titular de poder ou órgão referido na mesma lei, no período de

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto do balanço orçamentário e, também, do demonstrativo da execução das

I. receitas, por função e subfunção.

II. despesas, por função e subfunção.

III. receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.

IV. despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício.

É correto o que se afirma em

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em conformidade com a Constituição Federal, determina que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, também disporá sobre

O regime que é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e que consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é denominado de

São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos. Assinale a alternativa que os apresenta.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e não poderá exceder

A classificação da despesa orçamentária, de acordo com sua natureza, é composta por

I. categoria econômica.

II. modalidade de despesa.

III. grupo de natureza da despesa.

IV. elemento de despesa.

É correto o que se afirma em