Serviços que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem direta e permanentemente os servidores a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, em razão da natureza e da intensidade dos mesmos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Desligamento do servidor do cargo que ocupa ou função que desempenha, com a extinção do vínculo com a Administração Pública Municipal, quer a pedido do servidor, quer de ofício pela autoridade competente.

Posição jurídica estabelecida na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erário municipal, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

Ato pelo qual o servidor assume jurídica e materialmente o cargo para o qual foi nomeado.