Magna Concursos
95492 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Em relação às áreas de preservação permanente, julgue o item a seguir.

A supressão de vegetação em área de preservação permanente só pode ser autorizada em caso de utilidade pública e desde que inexista alternativa técnica locacional ao empreendimento proposto. A supressão dependerá, obrigatoriamente, de estudo de impacto ambiental circunstanciado, com proposta de medidas mitigadoras ou compensatórias.

 

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