Magna Concursos
3494151 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

Analise as seguintes assertivas:

I – A obrigação tributária é principal ou acessória.

II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

É correto o que se afirma em:

 

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