Acerca da previsão legal do meio ambiente, analise as seguintes assertivas:

I – A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, independentemente de autorização prévia.

II – O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

III – A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

É correto o que se afirma em:

Acerca das férias coletivas, assinale a alternativa em desacordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, ________. Dessa participação o interessado dará recibo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Analise as seguintes assertivas:

I – A obrigação tributária é principal ou acessória.

II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

É correto o que se afirma em:

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em __________, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:

I – Quando não estiver revestida dos requisitos legais.

II – Quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia.

III – Quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

É correto o que se afirma em:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III – Participação da comunidade.

É correto o que se afirma em:

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta:

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por: