- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.
