Questão 1666883

1666883 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

A cláusula penal objetiva reforçar a obrigação principal ou apresentar-se como alternativa ao seu adimplemento.

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