Considerando a Lei nº 4.898/1965 (também conhecida como a Lei do abuso de autoridade.), analise as assertivas abaixo.
I. O abuso de autoridade cometido pelo agente o sujeitará à sanção administrativa, civil e penal concomitantemente.
II. Cometido o abuso de autoridade pelo agente, esse se sujeitará somente a sanções administrativa e penal.
III. A prática do crime de abuso de autoridade sujeitará o agente somente à sanção penal.
IV. Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença.
V. Para os efeitos da Lei de Abuso de Autoridade, considere-se autoridade quem exerce cargo ou função pública de natureza civil ou militar.
É correto o que se afirma em
