Questão 335767

335767 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: CELG/GT-GO

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Engenheiro - Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Determinada empresa consulta o órgão ambiental para obter informações sobre exigências para o processo de licenciamento ambiental de uma ferrovia, no que tange à apresentação do Estudo de Impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Levando em conta os instrumentos legais que regulamentam o EIA/RIMA, deve-se considerar o seguinte:

o EIA/RIMA é um estudo amplo, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio ambiente natural, sem a abordagem dos impactos aos meios artificial e cultural, pois eles não integram o conceito de meio ambiente.

o EIA/RIMA é um estudo ambiental simplificado, exigido em todas as atividades e empreendimentos modificadores do meio ambiente, devendo ser apresentados e aprovados na etapa de obtenção da Licença de Instalação.

o EIA/RIMA, tendo em vista o respeito ao sigilo industrial, não será acessível ao público, sendo a consulta restrita às audiências públicas.

a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

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