Questão 1576743

1576743 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONESUL
Orgão: TRENSURB

Provas:

Nos termos da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativo à propriedade industrial, são registráveis como marca:

brasão, armas e medalhas

sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda

termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir

reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios ou de país

sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais

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