Questão 2887732

2887732 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

Provas:

Podemos afirmar ser uma das atribuições da procuradoria jurídica do RBPREV:

pronunciar-se sobre a alienação de bens patrimoniais do RBPREV.

examinar e dar parecer prévio nos contratos, acordos, convênios e processos licitatórios celebrados.

examinar os procedimentos relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados e dependentes.

examinar os demonstrativos contábeis e financeiros e emitir parecer das contas apresentadas e encaminhá-lo ao Conselho de Administração.

emitir pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e sobre a contratação de obras, serviços, compras e alienações realizadas pelo RBPREV.

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