Questão 1016586

1016586 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Engenheiro Sanitarista-Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos não deve exceder a 25 anos.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prioritários, visa diminuir custos de combate à poluição das águas.

O rateio dos custos das obras de uso múltiplo na bacia dar-se-á entre os beneficiários diretos.

Estão sujeitas à outorga para consumo final a derivação ou captação da água de um corpo de água, exceto quando a água for extraída de aquífero subterrâneo.

A outorga de direito de uso pode ser suspensa em definitivo ou por prazo determinado após cinco anos consecutivos de ausência de uso.

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