Não é incorporado como crime ambiental da poluição tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição dificultar ou impedir o uso público das praias.